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ARTIGO |
COLABORADOR |
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENALIDADE DE CONTRATAR COM O
PODER PÚBLICO IMPOSTA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
DESCABIMENTO. |
DRA.
Gina Copola |
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MUNICÍPIOS JÁ
PODEM INVERTER AS FASES DA LICITAÇÃO. O SEPULTAMENTO DAS NORMAS
GERAIS DE LICITAÇÃO |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E A
NECESSIDADE DE LICITAR |
DRA.
Gina Copola |
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JULGAMENTO DAS CONTAS DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS |
DR. SÉRGIO CIQUEIRA ROSSI |
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RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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AS
AGÊNCIAS EXECUTIVAS E A DISPENSA DE LICITAÇÃO |
DRA.
Gina Copola |
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VALORIZAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS – GESTÃO DE PESSOAS |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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CARGOS
PÚBLICOS |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI FEDERAL Nº
12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2.010) OS ATERROS SANITÁRIOS DE REJEITOS E OS
MUNICÍPIOS |
DRA.
Gina Copola |
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RECOMENDAÇÕES SOBRE O EDITAL E PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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A LEI DE RESÍDUOS E OS CONTRATOS VIGENTES |
OSWALDO LELIS TURSI |
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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
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OSWALDO LELIS TURSI |
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A SOCIEDADE
CRUZ VERMELHA E SUA CONTRATAÇÃO DIRETA |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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GESTÃO DE PESSOAS - NOVOS HORIZONTES PARA UM DESAFIO ANTIGO |
DR. PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA |
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SERVIÇO SINGULAR
NÃO SE LICITA !
A JURISPRUDÊNCIA |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN /
DRA.
Gina Copola |
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SERVIDORES
PÚBLICOS.
O ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO
Primeira parte |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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O ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO
Conclusão |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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O ESTATUTO DA
MICROEMPRESA E OS ABUSOS COMETIDOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS |
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Desonerando os
Municípios da Incidência do IPI |
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OS LIMITES À REMUNERAÇÃO DO VEREADOR |
DR. FLAVIO CORREA DE TOLEDO JÚNIOR |
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QUESTÕES POLÊMICAS NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS
JUDICIAIS |
DR. FLAVIO CORREA DE TOLEDO JÚNIOR |
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HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES: O HORROR CONTINUA |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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DESPESAS IMPRÓPRIAS PARA MUNICÍPIOS |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN /
DRA.
Gina Copola |
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EXIGÊNCIA DE CNPJ ESPECÍFICO PARA RPPS INSTITUÍDOS COMO
FUNDOS |
DR. OTONI GONÇALVES GUIMARÃES |
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O REGIME ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS À LUZ DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 |
DR. FLAVIO CORREA DE TOLEDO JÚNIOR |
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SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS |
PROF. HERALDO DA COSTA REIS |
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O SUPERÁVIT FINANCEIRO NAS FINANÇAS GOVERNAMENTAIS |
PROF. HERALDO DA COSTA REIS |
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O QUE É ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? |
DRA.
Gina Copola |
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QUEM PODE SER SUJEITO ATIVO DO ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA? |
DRA.
Gina Copola |
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CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NÃO ESTÃO OBRIGADOS A CONCURSO
PÚBLICO |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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CONVITE POR MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO –
A LEI NÃO ADMITE |
DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN |
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DESAFIOS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO DO SÉCULO XXI |
DR. ANTONIO RICCITELLI.
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QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO REQUER MAIOR
INVESTIMENTO EM CAPITAL HUMANO.
"Como melhorar os serviços públicos" |
DR. ANTONIO RICCITELLI.
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FRACIONAMENTO
DE OBJETOS EM LICITAÇÃO
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DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
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CONTRATOS
EMERGENCIAIS
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DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
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MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAÇÃO – A LC Nº 123, DE 14.12.06 – COMENTÁRIOS
AOS ARTS.
42 A 49
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
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DESMISTIFICANDO
OS CONVÊNIOS
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DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
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|
OS
TRIBUNAIS DE
CONTAS PODEM
DESCONSIDERAR SUAS
PRÓPRIAS E
ANTERIORES APROVAÇÕES
DE CONTAS
PÚBLICAS?
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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|
A
REVISIBILIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO NÃO É
UM PODER ILIMITADO
NO TEMPO
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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|
Contadores
também respondem por contas não aprovadas
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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|
SUBSÍDIO
DE VEREADOR (
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin)
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AS
PPP - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E O PODER PÚBLICO (
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin)
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CONCESSÃO,
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO E DOAÇÃO (
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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"LICITAÇÕES E CONTRATOS - ALGUMAS CURIOSIDADES - III"
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Dr. Ivan
Barbosa Rigolin
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|
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR E RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO - A
LC Nº 108/01, E A QUESTÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS
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Dr. Ivan
Barbosa Rigolin
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A JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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Dr. Ivan
Barbosa Rigolin
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“FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO”. APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSORES. A SÚMULA STF Nº 726"
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Dr. Ivan
Barbosa Rigolin
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI 8.666/93: NOVE CAUSAS PARA A ELEVAÇÃO
DO SEU VALOR
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Dr. Ivan
Barbosa Rigolin
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QUANDO TERMINA UM CONTRATO ADMINISTRATIVO ? (primeira parte)
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Dr. Ivan
Barbosa Rigolin
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CONSUMO
SUSTENTÁVEL E RECICLAGEM DE RESÍDUOS
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DRA.
Gina Copola |
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AS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OS CONTRATOS DE GESTÃO
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DRA.
Gina Copola |
|
O
MEIO AMBIENTE CULTURAL E SUA PROTEÇÃO
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DRA.
Gina Copola |
|
O
MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
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DRA.
Gina Copola |
|
OS
TRIBUNAIS DE
CONTAS PODEM
DESCONSIDERAR SUAS
PRÓPRIAS E
ANTERIORES APROVAÇÕES
DE CONTAS
PÚBLICAS?
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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|
A
REVISIBILIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO NÃO É
UM PODER ILIMITADO
NO TEMPO
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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LICITAÇÃO
– TRÊS PROSAICOS TEMAS: 1)
Por simples ética, o processo da licitação não deve conter orçamentos
de empresas; 2) Radar
de trânsito jamais foi equipamento de
informática; 3) Serviço de limpeza de escolas
comporta o
pregão
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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CONTRATO
ADMINISTRATIVO:
1)
O QUE É SUSPENSÃO; 2) TODA RESCISÃO
IMPLICA PENALIZAÇÃO,
OU VICE-VERSA ?; 3)
NÃO SE
ALTERA COM
A MUDANÇA DAS
PARTES
|
Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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EXCLUSIVIDADE
NOS CONTRATOS
É CONDIÇÃO QUE PRECISA
SER EXPRESSAMENTE
ESTABELECIDA
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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SUBSÍDIO
DE VEREADOR.
FIXAÇÃO
POR LEI ANTERIOR À ATUAL LEGISLATURA
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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A
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - PARTE I
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DRA.
Gina Copola |
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A
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - PARTE II
|
DRA.
Gina Copola |
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EXCLUSIVIDADE
NOS CONTRATOS
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Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
|
SUBSÍDIO
DE VEREADOR
|
Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
|
|
AS
PPP - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
|
Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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|
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E O PODER PÚBLICO |
Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
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CONCESSÃO,
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO E DOAÇÃO |
Dr.
Ivan Barbosa Rigolin
|
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN e
DR.
MOACYR DE ARAÚJO NUNES
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|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
| |
DRA.
Gina Copola
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|
DRA.
Gina Copola |
|
DRA.
Gina Copola |
|
DRA.
Gina Copola |
"FUNÇÃO
DE MAGISTÉRIO”. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES. A
SÚMULA STF Nº 726"
( Dr. Ivan Barbosa Rigolin - Advogado)
|
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
"
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DO SEGURADO - A LC Nº 108/01, E A QUESTÃO NAS
EMPRESAS ESTATAIS" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
"LICITAÇÕES
E CONTRATOS - ALGUMAS CURIOSIDADES - III" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
"LICITAÇÕES
E CONTRATOS: ALGUMAS CURIOSIDADES - II" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
"LICITAÇÕES
E CONTRATOS: ALGUMAS CURIOSIDADES- I" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
"S.T.
F. DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.506/97,
SOBRE COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA PARA DETENTORES DE MANDATO.
" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN e
DR.
MOACYR DE ARAÚJO NUNES
|
|
"MEDIDAS
PROVISÓRIAS - ADOÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS
" |
DR.
MOACYR DE ARAÚJO NUNES
|
|
"A
RESERVA DE CONTINGÊNCIA" |
PROFESSOR
HERALDO DA COSTA REIS
|
|
"
O PROJETO DE REFORMA DO GOVERNO ESTABELECE OS AJUSTES NECESSÁRIOS
PARA ACABAR COM O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA ?" |
DR. MARCOS CABRAL
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|
“PREVIDÊNCIA
- CONTADOR E PROF. URFJ CONCORDA COM O ARTIGO DO PRESIDENTE DA FENASTC
" |
PROFESSOR
HERALDO DA COSTA REIS
|
|
"O SERVIDOR PÚBLICO NA EC 19, REFOR. ADMIN.
- II O ART. 37 DA CF/88" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
"SERVIDOR PÚBLICO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS" |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DESPESAS COM PESSOAL |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
QUADRO-LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ART. 18 |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
SERVIDOR
PÚBLICO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS |
DR.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
|
|
MEDIDAS
PROVISÓRIAS - ADOÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS |
DR.
MOACYR DE ARAÚJO NUNES
|
|
A
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
PROFESSOR
HERALDO DA COSTA REIS
|
|
O
PROJETO DE REFORMA DO GOVERNO ESTABELECE OS AJUSTES NECESSÁRIOS
PARA ACABAR COM O DÉFICIT DA PREVEDÊNCIA?
|
DR. MARCOS
CABRAL
|
|
PREVIDÊNCIA - CONTADOR E PROF. URFJ CONCORDA COM O ARTIGO
DO PRESIDENTE DA FENASTC |
PROFESSOR
HERALDO DA COSTA REIS
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