Três argumentos têm sido usados para demonstrar urgência da reforma da Previdência. O primeiro é o tamanho do déficit, estimado pelo ministro em R$ 70 bilhões por ano. Sem dúvida, muito dinheiro. O segundo é a tendência de envelhecimento da população: o contingente apto a receber benefícios aumenta de modo mais do que proporcional à média, destruindo inexoravelmente o equilíbrio receita-despesa do sistema. O terceiro são projeções catastróficas. Eis a principal: graças à generosidade das nossas instituições previdenciárias, o número de beneficiários aumentou 1.140% em 30 anos, enquanto a população total do Brasil, no mesmo período, aumentou 109%; projetando esses números para o futuro, verifica-se que em 20 anos chegaremos à proporção de um contribuinte para um beneficiário. Cada trabalhador em atividade terá de sustentar um aposentado ou pensionista. É completamente inviável. São argumentos impressionantes. Mas estão errados. Quanto ao primeiro: o que vem sendo chamado de déficit da Previdência Social é, na verdade, o “déficit” da Seguridade Social. São coisas muito diferentes. O maior avanço inscrito na Constituição de 1988, em termos de direitos sociais, foi a proposta (nunca completamente implantada) de formação de um sistema integrado de seguridade, com três componentes: a saúde pública (amparo aos doentes), a assistência social (amparo a portadores de deficiência e pessoas em situações de risco social) e a Previdência (amparo aos que ultrapassaram o período de vida laborativa). Os dois primeiros correspondem a direitos líquidos de cidadania e, como tal, não contam com receitas próprias, devendo ser financiados com impostos pagos pela sociedade como um todo. Portanto, não se aplica nesses casos o conceito de déficit (ninguém diz, por exemplo, que uma escola pública, que oferece ensino gratuito, é “deficitária”; tampouco se pode dizer isso de um hospital público, ou da assistência a uma pessoa pobre, portadora de deficiência grave). Só o terceiro componente da Seguridade Social (a Previdência propriamente dita) é capaz de gerar receitas, constituindo assim o pólo potencialmente superavitário do sistema. Usar as despesas da Seguridade, como um todo, para discutir a reforma da Previdência é um artifício lamentável, que só serve para assustar a opinião pública e dramatizar o problema. Quanto ao segundo argumento: de fato, está em curso uma alteração na distribuição etária da população brasileira, que entrou na última fase do que os demógrafos chamam de transição demográfica. Porém, trata-se de processo recente, iniciado na década de 1970. Os processos demográficos naturais têm grande inércia e se realizam em prazos longos. No caso brasileiro, pelo menos até 2020, as mudanças se concentrarão principalmente em uma diminuição relativa da população infantil, com aumento relativo da população adulta, justamente aquela que está em idade produtiva. Entre 1990 e 2020, calcula-se que a população de zero a 14 anos diminua de 35% para 21,5%; a população de 14 a 64 anos aumente de 60,3% para 70%, e a população acima de 65 anos aumente um pouco, de 4,8% para 8,8%. As tendências demográficas brasileiras continuarão sendo favoráveis ao equilíbrio da Previdência até, pelo menos, o início da terceira década do século 21. (Em 2010, por exemplo, teremos 123 milhões de pessoas em idade laborativa, 86% a mais do que em 1990.) Quanto ao terceiro argumento: não se pode usar as taxas de crescimento do número de beneficiários da Previdência em décadas passadas para, com base nelas, fazer projeções para o futuro. Pois, no passado, houve ingressos maciços de novos contingentes populacionais no sistema, justamente para atingir a meta de sua universalização. Grupos inteiros - trabalhadores rurais, empregados domésticos, autônomos, portadores de deficiência, pessoas com mais de 65 anos, etc. - foram incorporados aos benefícios, em levas sucessivas, num processo que já terminou. Não há mais grupos novos a serem coletivamente incorporados. O padrão de crescimento dos benefícios, no futuro, será diferente do padrão do passado. Não se pretende negar que a Previdência Social, stricto sensu, tenha se tornado deficitária. Mas a principal explicação para isso está em outro lugar: depois de duas décadas perdidas, em termos de crescimento econômico, e de uma década de experimentação neoliberal, o mercado de trabalho se desorganizou completamente e, por causa disso, as receitas do sistema desabaram. O número de cidadãos contribuintes aumentou a uma taxa de 7,3% na década de 1960, 7,9% na de 1970, 2,8% na de 1980 e apenas 0,8% na de 1990. Hoje, e ainda por muito tempo, os problemas da Previdência não decorrem principalmente da demografia nem do tipo de benefícios concedidos. Decorrem da economia, ou seja, da combinação de desemprego, ormalidade e baixo crescimento (além, é claro, de corrupção e sonegação). A Previdência não poderá se equilibrar - a menos que se proceda a um genocídio de direitos - se o modelo econômico não for alterado. Marcos Cabral é presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc)