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PORTARIAS |
Observações |
tcesp - CALENDÁRIO
DO CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
- EXERCÍCIO
DE 2007
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Veja
aqui todo o calendário -
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Aprova a 4a.
Edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. -
(Inf.
demora para abrir)
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Portaria
MPS nº 95 de 06 de março de 2007 |
A
Portaria MPS nº 95 de 06 de março de 2007 publicada, no DOU de
07/03/07, impõe um novo plano de contas, procurando corrigir as
falhas da Portaria 916. |
Portaria nº 564, de 27.10.2004, da STN, D.O.U de 08.11.2004
[Manual de Procedimentos da Dívida Ativa - 1ª Edição]
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Aprova
a 1ª Edição do Manual de Procedimentos da Dívida
Ativa
http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp |
Portaria nº 471, de 31.08.2004, da STN, D.O.U de 09.09.2004
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Aprova
a 4ª Edição do Manual de Elaboração
do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária |
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Portaria nº 470, de 31.08.2004, da STN, D.O.U de 10.09.2004
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Aprova
a 4ª Edição do Manual de Elaboração
do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão
Fiscal |
Portaria nº 219, de 29.04.2004, da STN, D.O.U de 03.05.2004
Manual de Procedimentos das Receitas Públicas - 1ª
Edição com atualizações publicadas
no DOU 17.05.2004, 29.06.2004 e DOU 25.08.2004
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Aprova
a 1ª Edição do Manual de Procedimentos das
Receitas Públicas
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Portaria STN nº 108/2004, de 27 de fevereiro de 2004
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Dispõe
sobre a coleta de dados contábeis de 2003 dos estados,
do DF dos municípios para cumprimento do Art. 51 da LRF. |
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Portaria nº 248, de 28.04.2003, da STN, D.O.U de 30.04.2003
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Consolida
as portarias n.º 180, 211 e 300 e divulga o detalhamento
das naturezas de receita para 2004 |
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PORTARIA
Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Dispõe
sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos |
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PORTARIA
Nº4, DE 8 DE MARÇO DE 2001
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Estabelece
procedimentos e prazos para solicitações de alterações orçamentárias
no exercício de 2001, e dá outras providências |
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PORTARIA
Nº 180, DE 21 DE MAIO DE 2001
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Divulgar
o Anexo I - Detalhamento das Naturezas de Receitas, em atendimento
ao disposto no § 3º, do art. 2º da referida Portaria. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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PORTARIA
Nº 211, DE 04 DE JUNHO DE 2001
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Divulgar
o Anexo I - Tabela de Correlação da Despesa para fins de orientação
quanto à aplicabilidade do disposto nos artigos 3º ao 5º da referida
Portaria |
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PORTARIA
Nº 326, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
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Altera
o Anexo I da Portaria
n.º
180, de 21/05/2001 |
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PORTARIA
Nº 327, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
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Os
valores totais recebidos a maior do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM deverão ser registrados contabilmente como passivo
do município beneficiário em relação à União |
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PORTARIA
Nº 328, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
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Estabelecer,
para os estados, Distrito Federal e municípios, os procedimentos
contábeis para os recursos destinados e oriundos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- FUNDEF |
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PORTARIA
Nº 339, DE 29 DE AGOSTO DE 2001
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Definir
para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os procedimentos
relacionados aos registros decorrentes da execução orçamentária
e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada
(em substituição às transferências intragovernamentais), observando-se
os seguintes aspectos |
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PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 325, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
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Altera
os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial no
163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação
das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, e dá outras providências |
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 519, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 519, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 - em PDF |
Altera
os anexos I e II da Portaria Interministerial nº 163, de 04
de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação
das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, e dá outras providências. |
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aPortaria
Nº 559 de 14 de dezembro de 2001 - em PDF |
Aplicado
à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios |
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Portaria
Nº 560 de 14 de dezembro de 2001 - em PDF |
Aplicado
à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios |
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PORTARIA
Nº 1.135, DE 5 DE ABRIL DE 2001
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Considera-se
remuneração paga ou creditada ao condutor autônomo de veículo
rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário,
em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da
Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, de que tratam, respectivamente
os incisos I e II do § 15 do art. 9º do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, vinte por
cento do rendimento bruto |
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PORTARIA
Nº 2.346, DE 10 DE JULHO DE 2001
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A
concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
obedecerá o disposto nesta Portaria |
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PORTARIA
Nº 471 DE 19 DE Setembro DE 2000
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Aprova
os modelos anexos de números I a XVIII e respectivas instruções
de preenchimento dos demonstrativos descritos nos artigos 52,
53, 55 e 72 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
para utilização pelos municípios da República Federativa do Brasil |
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PORTARIA
Nº 7.796, DE 28 DE AGOSTO DE 2000
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A
Portaria nº 4.992, de 5 de fevereiro de 1999, passa a vigorar
com as seguintes alterações |
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PORTARIA
N.º 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999
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Atualiza
a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso
I, do § 1º do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei n.º 4.320,
de 17 de março de 1964; estabelece os conceitos de função, subfunção,
programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. |
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PORTARIA
MPAS Nº 4.992, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999
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Dispõe
sobre a definição e aplicação dos parâmetros e diretrizes gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos
militares dos Estados e do Distrito Federal |
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PORTARIA
MS Nº 2.814, DE 29 DE MAIO DE 1998
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Estabelece
procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras,
distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação,
em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento,
objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e
fraude |
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Portaria
nº 3716/GM Em, 08. Outubro de 1998
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O
art. 5º da Portaria Ministerial nº 2.814, de 29 de maio de 1998,
publicada no Diário Oficial
da União de 1º de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte
redação |
