Portaria
Interministerial nº 163, de 04/05/2001 com as alterações introduzidas pela
Portaria Interministerial nº 325, de 27/08/2001 e Portaria nº 328, de
27/08/2001.Sumário ..... Página anterior ..... Página seguinte
Portaria
Interministerial nº 163, de 04/05/2001 com as alterações introduzidas pela
Portaria Interministerial nº 325, de 27/08/2001 e Portaria nº 328, de
27/08/2001.
ANEXO I - NATUREZA DA RECEITA
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|
|
|
|
1000.00.00 |
Receitas
Correntes |
|
1100.00.00 |
Receita
Tributária |
|
1110.00.00 |
Impostos |
|
1111.00.00 |
Impostos
sobre o Comércio Exterior |
|
1111.01.00 |
Imposto
sobre a Importação |
|
1111.02.00 |
Imposto
sobre a Exportação |
|
1112.00.00 |
Impostos
sobre o Patrimônio e a Renda |
|
1112.01.00 |
Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
1112.02.00 |
Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana |
|
1112.04.00 |
Imposto
sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
|
1112.04.10 |
Pessoas
Físicas |
|
1112.04.20 |
Pessoas
Jurídicas |
|
1112.04.30 |
Retido
nas Fontes |
|
1112.05.00 |
Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
|
1112.07.00 |
Imposto
sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação
de Bens e Direitos |
|
1112.08.00 |
Imposto
sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
|
1113.00.00 |
Impostos
sobre a Produção e a Circulação |
|
1113.01.00 |
Imposto
sobre Produtos Industrializados |
|
1113.02.00 |
Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação |
|
1113.03.00 |
Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários |
|
1113.05.00 |
Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza |
|
1115.00.00 |
Impostos
Extraordinários |
|
1120.00.00 |
Taxas |
|
1121.00.00 |
Taxas
pelo Exercício do Poder de Polícia |
|
1122.00.00 |
Taxas
pela Prestação de Serviços |
|
1130.00.00 |
Contribuição
de Melhoria |
|
1200.00.00 |
Receita
de Contribuições |
|
1210.00.00 |
Contribuições
Sociais |
|
1220.00.00 |
Contribuições
Econômicas |
|
1300.00.00 |
Receita
Patrimonial |
|
1310.00.00 |
Receitas
Imobiliárias |
|
1320.00.00 |
Receitas
de Valores Mobiliários |
|
1330.00.00 |
Receita
de Concessões e Permissões |
|
1390.00.00 |
Outras
Receitas Patrimoniais |
|
1400.00.00 |
Receita
Agropecuária |
|
1410.00.00 |
Receita
da Produção Vegetal |
|
1420.00.00 |
Receita
da Produção Animal e Derivados |
|
1490.00.00 |
Outras
Receitas Agropecuárias |
|
1500.00.00 |
Receita
Industrial |
|
1510.00.00 |
Receita
da Indústria Extrativa Mineral |
|
1520.00.00 |
Receita
da Indústria de Transformação |
|
1530.00.00 |
Receita
da Indústria de Construção |
|
1600.00.00 |
Receita
de Serviços |
|
1700.00.00 |
Transferências
Correntes |
|
1720.00.00 |
Transferências
Intergovernamentais |
|
1721.00.00 |
Transferências
da União |
|
1721.01.00 |
Participação
na Receita da União |
|
1721.01.01 |
Cota-Parte
do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal |
|
1721.01.02 |
Cota-Parte
do Fundo de Participação dos Municípios |
|
1721.01.04 |
Transferência
do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (art.157, I e 158, I, da
Constituição) |
|
1721.01.05 |
Cota-Parte
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
1721.01.12 |
Cota-Parte do
Imposto sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de
Produtos Industrializados |
|
1721.01.20 |
Transferências
de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério – FUNDEF |
|
1721.01.30 |
Cota-Parte
da Contribuição do Salário-Educação |
|
1721.01.32 |
Cota-Parte
do Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro |
|
1721.09.00 |
Outras Transferências da União |
|
1721.09.01 |
Transferência
Financeira - L.C. no
87/96 |
|
1721.09.10 |
Complementação
da União ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério – FUNDEF |
|
1721.09.99 |
Demais
Transferências da União |
|
1722.00.00 |
Transferências
dos Estados |
|
1722.01.00 |
Participação
na Receita dos Estados |
|
1722.01.20 |
Transferências
de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério – FUNDEF |
|
1722.09.00 |
Outras
Transferências dos Estados |
|
1723.00.00 |
Transferências
dos Municípios |
| 1724.00.00 |
Transferências
Multigovernamentais
|
| 1724.01.00 |
Transferências
de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
|
| 1724.02.00 |
Transferências
de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
|
|
1730.00.00 |
Transferências
de Instituições Privadas |
|
1740.00.00 |
Transferências
do Exterior |
|
1750.00.00 |
Transferências
de Pessoas |
|
1760.00.00 |
Transferências
de Convênios |
|
1900.00.00 |
Outras
Receitas Correntes |
|
1910.00.00 |
Multas
e Juros de Mora |
|
1920.00.00 |
Indenizações
e Restituições |
|
1921.00.00 |
Indenizações |
|
1921.09.00 |
Outras
Indenizações |
|
1922.00.00 |
Restituições |
|
1930.00.00 |
Receita
da Dívida Ativa |
|
1931.00.00 |
Receita
da Dívida Ativa Tributária |
|
1932.00.00 |
Receita
da Dívida Ativa Não-Tributária |
|
1990.00.00 |
Receitas
Diversas |
|
2000.00.00 |
Receitas de
Capital |
|
2100.00.00 |
Operações
de Crédito |
|
2110.00.00 |
Operações
de Crédito Internas |
|
2120.00.00 |
Operações
de Crédito Externas |
|
2200.00.00 |
Alienação
de Bens |
|
2210.00.00 |
Alienação
de Bens Móveis |
|
2220.00.00 |
Alienação
de Bens Imóveis |
|
2300.00.00 |
Amortização
de Empréstimos |
|
2300.70.00 |
Outras
Amortizações de Empréstimos |
|
2300.80.00 |
Amortização
de Financiamentos |
|
2400.00.00 |
Transferências
de Capital |
|
2420.00.00 |
Transferências
Intergovernamentais |
|
2421.00.00 |
Transferências
da União |
|
2421.01.00 |
Participação
na Receita da União |
|
2421.09.00 |
Outras
Transferências da União |
|
2421.09.01 |
Transferência
Financeira - L.C. no 87/96 |
|
2421.09.99 |
Demais
Transferências da União |
|
2422.00.00 |
Transferências
dos Estados |
|
2422.01.00 |
Participação
na Receita dos Estados |
|
2422.09.00 |
Outras
Transferências dos Estados |
|
2423.00.00 |
Transferências
dos Municípios |
|
2430.00.00 |
Transferências
de Instituições Privadas |
|
2440.00.00 |
Transferências
do Exterior |
|
2450.00.00 |
Transferências
de Pessoas |
|
2470.00.00 |
Transferências
de Convênios |
|
2500.00.00 |
Outras
Receitas de Capital |
|
2520.00.00 |
Integralização
do Capital Social |
|
2590.00.00 |
Outras
Receitas |
|
|
|
|
CONTAS
RETIFICADORAS |
|
|
Dedução
de Receita para Formação do FUNDEF [1] |
|
|
9721.09.01 |
Dedução
de Receita para Formação do FUNDEF [2] |
|
9722.01.01 |
Dedução
de Receita para Formação do FUNDEF [3] |
|
9722.01.02 |
Dedução
de Receita para Formação do FUNDEF [4] |
[1] FPM – Portaria nº 328, de 27/08/2001
[2] TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA – L.C. Nº 87/96 - Portaria nº 328, de 27/08/2001
[3] COTA PARTE ICMS - Portaria nº 328, de 27/08/2001
[4] COTA PARTE IPI-EXPORTAÇÃO - Portaria nº 328, de 27/08/2001
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