Sumário ..... Anexo III ..... Portaria - 42
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA No 211, DE 04 DE JUNHO DE 2001.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e
Considerando a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Anexo I - Tabela de Correlação da Despesa para fins de orientação quanto à aplicabilidade do disposto nos artigos 3º ao 5º da referida Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO DE
OLIVEIRA BARBOSA
Secretário do Tesouro Nacional
ANEXO I
TABELA DE CORRELAÇÃO DA DESPESA
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Anexo 4 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 (Adendo XI à Portaria SOF no 08, de 04 de Fevereiro de 1985) |
Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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3.0.0.0.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.0.0.00 |
DESPESAS
DE CUSTEIO |
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3.1.1.0.00 |
Pessoal |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal
Civil |
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3.1.1.1.01 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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3.1.1.1.02 |
Diárias |
3.3.90.14.00 |
Diárias
- Civil |
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3.3.90.95.00 |
Indenização
pela Execução de Trabalhos de Campo |
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